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Termos e Condições Gerais de Venda e Prestação de Serviços da RADWAG Brasil 1.  CONTRATO -Estes termos e condições, juntamente com quaisquer outros termos adicionais, por escrito, relacionados a seu pedido ou contrato de prestação de serviços, constituem contrato entre cliente, comprador de equipamentos (incluindo peças e outros artigos), de licenças de software e/ou de serviços (doravante denominada como “Compradora”) e nós, a entidade RADWAG Brasil (doravante denominada como “RADWAG”) identificada na cotação, confirmação de pedido, acordo de serviços, fatura, ou outro documento que fornecermos para você. Os direitos e obrigações identificados no contrato aplicam-se à aquisição, pela “Compradora”, de equipamentos, licenças de software e serviços identificados nos documentos do pedido da “RADWAG”. Se o pedido da “Compradora” incluir software sujeito a uma licença de usuário final (“end user license agreement – EULA”), os termos da mencionada “EULA” também se aplicam e têm prioridade sobre os demais termos mencionados no contrato. Termos e condições distintos ou alterados a partir do contrato serão aplicáveis somente com a concordância escrita de ambas as partes. Os termos e condições indicados nos formulários exclusivos da “Compradora”, incluindo termos e condições padrão, utilizados por este, bem como eventuais documentos apresentados em favor de representantes de serviços da “RADWAG”, não fazem parte do contrato e não poderão ser considerados como condição estabelecida pelas partes. O comprovante de compra dos equipamentos, acompanhado do presente documento, das licenças de software e/ou dos serviços prestados determina a aceitação integral, por parte da “Compradora”, destes termos e condições gerais, assim como de quaisquer “EULA” aplicáveis. 2. CONCESSÃO DE LICENÇA – Na ausência de existência de uma “EULA”, a “RADWAG” concederá à “Compradora” o direito não exclusivo, não sublicenciado e intransferível de uso limitado do software solicitado, de propriedade da “RADWAG”, com a finalidade exclusiva de utilização no ambiente do servidor interno da “Compradora”. A “Compradora” deve respeitar o direito de propriedade intelectual da “RADWAG”, não operando qualquer forma de descaracterização do mesmo, seja por engenharia reversa, descompilação ou mesmo desmonte do software de propriedade da “RADWAG”. 3. COTAÇÕES, PREÇOS PUBLICADOS E INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO -As cotações e outras ofertas de venda cessarão, automaticamente, em 30 (trinta) dias após sua data de divulgação, salvo quando especificado de outra forma, reservando-se à “RADWAG” o direito de cancelar a cotação ou oferta antecipadamente, por livre decisão, o que poderá ser feito a qualquer momento, desde que antes da aceitação das condições de venda pela “Compradora”. As cotações e as ofertas relacionadas a equipamentos ou software customizados podem depender de determinadas informações e circunstâncias, incluindo informações fornecidas pela “Compradora”. Em caso de mudanças dessas informações ou circunstâncias condicionadas à cotação ou oferta, a “RADWAG” deverá providenciar os devidos ajustes. Os preços publicados, lista de preços, não correspondem às ofertas de venda, podendo ser alterados sem prévio aviso. A “RADWAG” pode alterar as especificações dos equipamentos ou do software, sem prévio aviso, salvo condições anteriores acordadas e documentadas pelas partes. Os preços, divulgados, não incluem quaisquer impostos, custos de transporte, embalagem, manuseio, seguro, direitos alfandegários, taxas de inspeção, taxas de licença, instalação ou quaisquer outras despesas ou serviços, salvo especificações em contrário realizadas e indicadas, formalmente, no pedido ou no contrato da “RADWAG”. A “RADWAG” poderá optar por aceitar ou rejeitar qualquer pedido. Em caso de aceitação, a “RADWAG” comunicará à “Compradora”: (a) através de uma confirmação, por escrito, da aceitação do pedido; ou (b) através do simples processamento do pedido. As características específicas do produto, incluindo, mas não limitadas, ao peso, dimensões, valor, retorno sobre o investimento, carga, tolerância e outros dados técnicos, são simples referências, não podendo ser consideradas garantia de existência de cada uma dessas características e são fornecidas exclusivamente para fins referenciais. A “Compradora” não está autorizada a divulgar a terceiros quaisquer informações sobre cotações, preços, especificações ou produto, sem autorização prévia, por escrito, da “RADWAG”. 4. IMPOSTOS – Os impostos aplicáveis no mercado local, sempre previstos em Lei, serão vinculados à fatura da “Compradora”, e a mesma será responsável pelo pagamento destes, a menos que a “Compradora” apresente à “RADWAG” um certificado válido de isenção de impostos. Caso o certificado de isenção apresentado pela “Compradora” não seja válido, por qualquer motivo, a mesma deverá arcar com os impostos não pagos previamente. 5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO – As condições de pagamento estarão indicadas nos documentos do pedido ou contrato da “RADWAG”. Caso nenhuma condição de pagamento estiver descrita nos documentos, fica estabelecido que o pagamento deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias, após a data de emissão da fatura. A “Compradora” não poderá reter nenhum pagamento devido à “RADWAG” sob este contrato, ou de qualquer outra forma, deduzir quaisquer valores devidos à “RADWAG” sob este contrato, salvo autorização judicial, mediante garantia. 6. TRANSPORTE, MANUSEIO E ENTREGA – As condições de transporte estão indicadas nos documentos do pedido ou contrato da “RADWAG”. Caso não especificado, expressamente, fica estabelecido que a forma de envio será “ExWorks” (mediante disponibilização para retirada no estabelecimento da “RADWAG”, por conta e risco do “Cliente”). As datas de entrega e de serviço são referenciais, a não ser que a “RADWAG” concorde expressamente, por escrito, estipulando data ou cronograma fixo. A “RADWAG” envidará esforços, comercialmente razoáveis, para cumprir com as datas referenciais de entrega e de serviço. Todas as datas de entrega e serviço estão condicionadas ao recebimento, em tempo hábil, por parte da “RADWAG”, de todas as informações e autorizações necessárias. Caso a “Compradora” não forneça tais informações em tempo hábil, a “RADWAG” poderá armazenar e manusear todos os itens, por conta e risco da “Compradora”, e cobrará a “Compradora” pela parcela do preço do contrato, acrescida de custos de armazenagem, seguro e manuseio aplicáveis. A “RADWAG” poderá realizar remessas de forma parcial. A “RADWAG” não se responsabilizará por quaisquer faltas ou danos, a menos que a “Compradora” mantenha todos os contêineres e materiais de embalagem para inspeção. 7. DEVOLUÇÕES – Equipamentos ou licenças de software que foram montados, modificados, customizados ou configurados especialmente para a “Compradora” não podem ser devolvidos, salvo em casos de reivindicação de garantia válida ou em casos